Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO FEIRÃO MOTORS

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização pelo usuário (“Você” ou “Usuário”), de nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato  do Feirão Motors (denominados "Serviços").

Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos para usar os Serviços  do Feirão Motors.

1. Termo de Aceitação
Ao prosseguir, Você afirma ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, bem como que leu, compreendeu e concordou com os presentes Termos e Condições de Uso.

Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Feirão Motors, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério  do Feirão Motors, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Feirão Motors por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

2. Atualização das Informações
A Feirão Motors se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos e Condições de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos e Condições de Uso, Você concorda com as alterações realizadas e vigentes a época do acesso.

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso
Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Feirão Motors poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável dos presentes Termos e Condições de Uso.

A Feirão Motors não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do Usuário.

4. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os Serviços, Você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
Viole direitos de terceiro ou direitos  do Feirão Motors, do Conglomerado Feirão Motors e do Grupo Vendendo Certo;
Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software")  do Feirão Motors ou de terceiros.
5. Responsabilidades
Enquanto Você usufruir dos Serviços oferecidos, Você é responsável:

Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, plataformas e aplicativos, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por Você;
Pelo conteúdo gerado por Você;
Pela reparação de danos causados a terceiros, à Feirão Motors, ao Conglomerado Feirão Motors ou à Grupo Vendendo Certo, a partir do uso dos Serviços;
Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, plataformas e aplicativos.
Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, Você se declara ciente de que a Feirão Motors não será responsável:

Por qualquer defraudação de utilidade que Você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se a Feirão Motors de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável  do Feirão Motors.
6. Propriedade Intelectual
A Feirão Motors assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem à Feirão Motors ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções, inclusive raspagem de dados (crawler)  do Feirão Motors por terceiros ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso  do Feirão Motors.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

7. Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE FEIRÃO MOTORS

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos Usuários Feirão Motors, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On- Line (chamada “Política de Privacidade”).

Trata-se das diretrizes adotadas pela Feirão Motors em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos Usuários, para acesso e uso dos nossos serviços pela plataforma mobile, aplicativo e outros canais de contato  do Feirão Motors (denominados "Serviços").

1. Definições
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Criptografia: nome dado ao processo de codificação de informações. As informações são codificadas (embaralhadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando, dessa forma, que sejam decifradas durante o tráfego na internet.
Cookies: arquivos-texto armazenados pelo navegador (exemplo, Internet Explorer, Fire Fox, Chrome ou Safari) em seu computador ou telefone celular. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou telefone celular, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, os seguintes termos terão os significados a eles designados abaixo:

› "internauta": todo aquele que, de alguma forma, acessa o Portal Feirão Motors e outros canais, sendo Usuário ou não.
› "cliente": todo aquele que utiliza os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal Feirão Motors, pagos ou não.
› "usuário": todo aquele que se cadastrar neste Portal e receber uma identificação individual e exclusiva.
Coletivamente chamados de usuários (“Usuários”).

2. Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?
É a Feirão Motors S.A., sociedade anônima aberta inscrita no CNPJ/MF nº 03.347.828/0001- 09, com sede na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2235, 7º andar - Torre - Feirão Motors - Vila Olímpia – CEP 04543-011, São Paulo/SP.

3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), a Feirão Motors realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus Usuários ou para atender aos interesses legítimos  do Feirão Motors, de seus Usuários ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário.

A Feirão Motors, na condição de controlador dos dados, nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Feirão Motors (“Conglomerado Feirão Motors”) e/ou do Grupo Vendendo Certo (“Grupo Vendendo Certo”), sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades  do Feirão Motors, do Conglomerado Feirão Motors do Grupo Vendendo Certo ou para a prestação de serviços que beneficiem os Usuários.

A Feirão Motors compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas do Conglomerado Feirão Motors e do Grupo Vendendo Certo para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços das empresas do Conglomerado Feirão Motors. Ainda, processamos informações sobre você nas empresas do Conglomerado Feirão Motors com este objetivo, conforme permitido pela lei aplicável e de acordo com esta política.

Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela Feirão Motors, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites e na internet.

4. Tratamos quais dados pessoais?
Finalidade

Dados Pessoais

Base Legal

Criação de cadastro/login de acesso

Nome e sobrenome, Data de Nascimento, CPF

execução de contrato

Envio de dados de contato para anunciantes

Nome, e-mail, telefone, CEP

execução de contrato

Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude

Nome e sobrenome, Email, Telefone, Cópia de um documento pessoal, Cópia de documento do veículo

legítimo interesse

Simulação de financiamento

Nome e sobrenome, Email, CPF, Data de Nascimento, Telefone, CEP

execução de contrato

Gerar proposta de financiamento

Nome e sobrenome, Email, CPF, Data de Nascimento, Gênero, UF, Telefone, RG, RNE, CEP, Endereço, Cidade, UF, Nome da mãe

execução de contrato

Realizar pesquisas de comunicação

Email, Telefone, Gênero, Idade, Escolaridade, Renda Familiar, Cidade, Estado

consentimento

Uso dados pessoais para qualificar a experiência do comprador pessoa física

E-mail, Cidade, Estado

consentimento

Envio de e-mail marketing de relacionamento.

Nome, e-mail, IP

consentimento

Envio de e-mail e comunicações sobre os serviços

Nome, e-mail

execução de contrato

Realizar pesquisar e análises estatísticas de perfil de consumo

e-mail, Cidade, Estado, Gênero, Estado Civil, Data de Nascimento, Renda familiar mensal, Escolaridade

consentimento

Reembolso de anúncio cancelado

Nome e Sobrenome, CPF, Endereço, Telefone, Email, Dados Bancários, Data de Nascimento

execução de contrato e obrigação legal

Os Dados Pessoais acima listados foram obtidos:

(i) diretamente do titular quando da contratação dos produtos e Serviços  do Feirão Motors ou em simulações em fase de proposta; ou

(ii) de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual; ou

(iii) em razão de eventual compartilhamento de dados previamente autorizado pelo titular às empresas do Conglomerado Feirão Motors e/ou do Grupo Vendendo Certo.

Dependendo da ação realizada, ao se cadastrar, navegar, adquirir ou solicitar produtos e/ou serviços do Portal Feirão Motors, serão requisitadas informações sobre:

Identificação individual do Usuário;
Veículo(s) ofertado(s) no Portal;
Veículo(s) pesquisado(s) no Portal;
Veículo(s) de propriedade do Usuário;
Aquisição e forma de pagamento do produto ou serviço solicitado no Portal;
Preferências do Usuário;
Opiniões do Usuário;
Acesso do Usuário (exemplo: data e horário de realização do acesso);
Perfil de acesso do Usuário (exemplo: links clicados, páginas visitadas).
5. Uso de cookies
Usamos Cookies para que Você tenha a melhor experiência em nosso portal. Mas o que o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (com as empresas do Conglomerado Feirão Motors e do Grupo Vendendo Certo e outros parceiros) informações de sua navegação, para:

permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
fazer ofertas e/ou te dar informações mais assertivas e relevantes às suas necessidades e interesses;
buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da nossa comunicação com você;
responder suas dúvidas e solicitações;
realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar nossos produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.
Lembramos que Você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas. Veja as definições sobre cookies em cada um dos navegadores.

Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari

6. Tratamento de informações pessoais
Para o fornecimento dos Serviços online aos seus Usuários, a Feirão Motors adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.

As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços  do Feirão Motors, entendendo- se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural), como: o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, preferências e padrões de acesso ("informações pessoais"), não são divulgadas pela Feirão Motors, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.

Tais informações são coletadas por meio dos canais  do Feirão Motors e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Caso Você decida fornecer suas informações pessoais nos sites institucionais e/ou no Portal e outros canais Feirão Motors para usufruir dos Serviços online  do Feirão Motors, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso.

Uma vez provida das informações pessoais a respeito do Usuário, a Feirão Motors poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do Usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a Feirão Motors, empresas do Conglomerado Feirão Motors, do Grupo Vendendo Certo, parceiros comerciais relacionados no Anexo I e/ou prestadores de serviço para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao Usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à Feirão Motors, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a Feirão Motors interromperá tais envios no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.

7. Transferência internacional
Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pela Feirão Motors e/ou pelo Conglomerado Feirão Motors e/ou do Grupo Vendendo Certo, em conformidade com legislação vigente aplicável.

A Feirão Motors está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

8. Como respondemos aos requerimentos legais ?
Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a Feirão Motors compartilhará as suas informações. Nestes casos, a Feirão Motors irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.

9. Exercício de direitos
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a Feirão Motors respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a confirmação da existência de tratamento;
o acesso aos dados;
a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Feirão Motors compartilhou seus dados;
a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
a revogação do consentimento;
a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
A Feirão Motors empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis, devidamente previstos na Política Corporativa de Proteção de Dados Pessoais interna  do Feirão Motors.

10. Como tratamos as suas informações de forma segura?
O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela Feirão Motors é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação internas e o Código de Ética adotado pela Feirão Motors.

A Feirão Motors poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

sempre que estiver obrigada a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
aos seus parceiros comerciais relacionados no Anexo I e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de Serviços efetuada pelos Usuários;
aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela Feirão Motors a defender seus direitos e créditos;
aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;
aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;
A Feirão Motors trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os Usuários sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

A Feirão Motors não responderá por prejuízos que possam advir do vazamento das informações pessoais por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers"

Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros, exceto aqueles já mencionados acima, dados de identificação individual dos Usuários, a Feirão Motors lhes solicitará autorização prévia. Informações que não sejam de identificação individual (como demográficas, por exemplo), poderão ser repassadas a anunciantes, fornecedores, patrocinadores e parceiros, com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela Feirão Motors.

Aos terceiros que, porventura receberem  do Feirão Motors informações de qualquer natureza, sobre os Usuários que acessam o seu Portal, cabe igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança de referidas informações.

A Feirão Motors se empenha expressivamente para prover segurança e sigilo das informações que capta. Contudo, para que as medidas adotadas tenham eficácia, faz-se necessário que cada Usuário também tenha atitude responsável, sendo cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário e sempre desconectando a conta do Portal Feirão Motors tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra(s) pessoa(s).

A Feirão Motors assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso  do Feirão Motors.

A Feirão Motors não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

11. Extensão dos efeitos
Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à Feirão Motors, pelo Usuário, para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os disponibilizados pela Feirão Motors, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados à Feirão Motors, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela Feirão Motors.

Nesse sentido, alertarmos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela Feirão Motors ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a Feirão Motors, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.

12. Interpretação dos termos
As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

13. Anexos
A presente Política de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito, faz parte integrante e indissociável do Termo de Adesão  do Feirão Motors.

14. Solicitações e Reclamações
Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nossa Central de Atendimento. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade.

Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

Se você tiver dúvidas ou reclamações relacionados ao tema de LGPD, você pode entrar em contato com o nosso encarregado de Dados (DPO), através do e-mail contato@feiraomotors.com.br.

15. Disposições Gerais
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Notícias e publicidade

As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte  do Feirão Motors. Não obstante, a Feirão Motors coloca à disposição de seus Usuários uma ferramenta de gestão das mensagens para que este possa solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do envio de mensagens.

As mensagens enviadas em formato HTML podem conter códigos que permitem personalizar mensagens de acordo com as preferências individuais do Usuário registrado  do Feirão Motors e elaborar relatórios sobre a visualização das mensagens, sobre o número de vezes em que o e-mail foi aberto e o número de cliques feitos na mensagem. Estas informações serão utilizadas de forma genérica e agregada para elaborar relatórios sobre o envio de mensagens. Tais relatórios poderão ser repassados aos anunciantes, como indicadores estatísticos da efetividade das campanhas, sem revelar informações pessoais dos Usuários.

Em nenhuma hipótese a Feirão Motors divulgará esses dados de forma individualizada, ou seja, não haverá identificação do Usuário ou de seus hábitos de acesso e leitura de e-mails. Ainda que coletivamente, os dados só podem ser utilizados para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

Segurança de dados transacionais

Proteção dos dados transacionais

As transações efetuadas para escolha da forma e efetivação do pagamento, independente da forma escolhida, são realizadas em ambiente seguro e certificado por empresa especializada em segurança de dados para a internet. Todas as informações necessárias à realização do pagamento são criptografadas. O ícone "Cadeado Fechado", localizado na barra de status (parte inferior do monitor), é o indicativo de que as informações transacionadas serão criptografadas.

Outra medida de segurança é a não coleta do número e da data de validade de cartão de crédito, e de outras informações específicas para pagamento pela Feirão Motors. Estes dados são informados diretamente para as instituições financeiras e não são armazenados ou utilizados para qualquer outro fim.

Em alguns pontos do Portal Feirão Motors são coletadas informações de identificação individual e/ou cadastral (como nome completo ou razão social, endereço, telefones, dados de veículo etc.) necessárias à navegação ou utilização dos serviços disponíveis. Como medida de proteção, as informações de identificação individual e/ou cadastral coletadas pelo Portal Feirão Motors passam por processo de criptografia em todas as páginas de coleta de dados (como o anúncio de um automóvel ou adesão a um plano) e nas áreas seguras do site onde um usuário e senha são solicitados. Tal processo é certificado pela Amazon, certificadora de servidores web, garantindo comunicações e transações seguras.

Os negócios realizados no Portal Feirão Motors por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, são exclusivas e só podem ser acessadas por este usuário.

Identificação do Usuário

Ao se cadastrar no Portal Feirão Motors para aquisição de produtos ou serviços (pagos ou não) oferecidos no Portal, cada Usuário recebe uma identificação única, identificação esta que passa a ser requerida e autenticada nos demais acessos ao Portal. Essa identificação, para os fins de direito, serve como assinatura de concordância com qualquer proposta realizada nesse Portal.

A identificação de Usuário é exclusiva, intransferível e criptografada para ser transmitida ao servidor  do Feirão Motors, sendo a senha armazenada em banco de dados na sua forma criptografada, de maneira irreversível.

A Feirão Motors poderá confirmar os dados pessoais informados pelo Usuário, consultando órgãos públicos, empresas especializadas, cadastros restritivos ou centrais de risco. As informações que a Feirão Motors obtiver destas entidades serão tratadas de forma confidencial.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, o Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. Por consequência, a Feirão Motors não possui qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos por outros Usuários.

Alterações na política

A Feirão Motors poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério  do Feirão Motors, tais alterações se façam necessárias, razão pela qual recomendamos a leitura periódica desta Política de Privacidade.

A utilização dos serviços disponibilizados pela Feirão Motors por qualquer Usuário implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização.

A Feirão Motors recomenda aos Usuários que não concordem com a Política de Privacidade vigente a não utilização dos serviços deste Portal.

Dúvidas e sugestões

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do Fale Conosco.

Caso se perceba que esta Política de Privacidade não esteja sendo cumprida, a não conformidade detectada deverá ser apontada ao responsável por meio do Fale Conosco.

16. Lei aplicável e resolução de conflitos
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

17. Dispositivos Móveis
Para garantir uma eficiente utilização dos aplicativos  do Feirão Motors, sem que o seu uso fique prejudicado, é importante que você nos forneça as autorizações descritas abaixo:

a) Localização

Necessário para validação da cidade em que o usuário se encontra com o objetivo de facilitar a busca de veículos na Feirão Motors.

b) Telefone (fazer e gerenciar chamadas telefônicas)

É necessário para a realização de ligação telefônica nas funções de “click to call”.

A Feirão Motors armazena o ID dos dispositivos móveis, como descrito acima, apenas para conseguir identificar os anunciantes.

c) Acessar fotos, mídias e arquivos do seu dispositivo.

Necessário para criação ou edição de anúncios e manutenção do perfil.

As duas permissões abaixo só serão solicitadas caso o Usuário deseje inserir fotos em seu anúncio.

Tirar fotos ou seleção da Galeria. Necessário para inserir fotos no anúncio.